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Conforme a Portaria-MT nº 94, de 20/03/97, a área do Porto Organizado de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul,
é constituída:

a) pelas instalações portuárias terrestres existentes na margem esquerda do Canal do Engenho, desde o arroio Santa Bárbara até o arroio Pepino, abrangendo todos os cais, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, pátios, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do porto de Pelotas, ou sob sua guarda e responsabilidade e, de forma descontínua, pelo terreno de 65 hectares conhecido como Granja da Boca do Arroio Pelotas, e ainda, na margem direita do Canal do Engenho, pela Ilha de José Malandro.

b) pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo a bacia de evolução, os canais do Engenho, da Boca do Arroio, do Araçá, da Foz de São Gonçalo e da Barra, até o Canal da Setia e áreas adjacentes a esse, até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no item "a" acima, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

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