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23/09/2005
Resolução 001/2005 - Autoriza a Navegação Guarita Ltda, a operar como empresa brasileira de navegação interior, prestand
03/05/2005
Portaria 050/2005 - Calado do Porto de Pelotas
04/02/2005
Portaria 11/2005 - Transporte de passageiros portadores de deficiência física - passe livre
05/05/2004
Resolução 002/2004 - Autoriza NAVERIVER
07/04/2004
Portaria 46/2004 - Transporte aquaviário e ANTAQ
06/04/2004
Resolução 001/2004 - Aprova Portaria 046/2004
16/12/2003
Resolução 010/2003 - Novo Artigo OS 02/96
21/10/2003
Resolução 008/2003 - Envia Processo à DAF
11/10/2003
Resolução 009/2003 - Aprova Regulamento Utilização Galpão
28/08/2003
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